Praia, 09/05/13 -- A Ministra da Administração Interna, Dra. Marisa Morais, presidiu ontem na sala de conferências dos Serviços da Protecção Civil, a sessão de apresentação pública do “Plano Nacional de Segurança Rodoviária 2013 – 2016”, bem como do “Plano Global da Década de Acção para a Segurança Rodoviária 2011 – 2020”, lançada a nível mundial, em 2011.

Por ocasião do lançamento da Década, o Secretário Geral das Nações Unidas, Sr. Ban Ki-moon apelou aos Estados-Membros, agências internacionais, organizações da sociedade civil, empresas e líderes comunitários para garantir que a Década nos conduza a verdadeiras melhorias, tendo apontado como um passo nessa direção, que os governos devem lançar os seus planos nacionais.

O Plano Global para a Década de Ação para Segurança Rodoviária 2011-2020 foi elaborado para orientar os esforços a nível nacional e local. Se o Plano Global fôr implementado com sucesso, a Década poderia alcançar sua meta de estabilizar e em seguida reduzir o nível previsto de mortes nas estradas em todo o mundo. Se este ambicioso objectivo fôr conseguido, de um total cumulativo de 5 milhões de vidas, 50 milhões de feridos graves e 5 trilhões de dólares poderiam ser salvos ao longo da Década.

De salientar que este encontro também se enquadra na segunda Semana Mundial das Nações Unidas para a Segurança Rodoviária, intitulada: “A Segurança do peão”, que decorre de 6 a 12 de Maio de 2013 e cujo objectivo é promover a segurança nas estradas e progredir em direcção aos objectivos da Década de Acção.

À mêsa da presidência da conferência, encontravam-se igualmente presentes o Director Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) e Subintendente da Polícia Nacional, Dr. José João de Pina e em representação do Escritório da OMS, o Sr. Justiniano Mendonça (HIP).

A Dra. Marisa Morais manifestou-se consciente desta problemática e disse que para inverter esta tendência, o governo de Cabo Verde tem procurado intensificar as medidas a nível nacional e que os dois instrumentos a serem apresentados hoje, comungam da ideia moderna de segurança. Realçou o dever e a responsabilidade do Estado nesta matéria, sem no entanto esquecer a dimensão da interacção social que passa por uma articulação cada vez maior com a sociedade civil, mediante modelos de actuação que unam esforços, recursos e acções.

A Ministra afirmou que a segurança rodoviária não se faz com decretos e muito menos com discursos e que temos que actuar sobre as causas da insegurança nas estradas.

Referiu-se igualmente aos comportamentos de certos peões nas estradas, incluindo crianças e realçou a importância da educação em segurança rodoviária. Enalteceu por outro lado todo o trabalho feito, mas disse que ainda há um grande caminho percorrer.

A Dra. Marisa Morais disse ainda que os novos enfoques teóricos de segurança rodoviária estão centrados essencialmente em dois eixos estratégicos: na melhoria da rodovia e tecnologia dos automóveis; e na busca e consecução da participação, do compromisso e da colaboração activa da sociedade, de modo que o problema da segurança rodoviária seja assumido como um problema prioritário para toda a sociedade.

Na sua intervenção, o Director Geral dos Transportes Rodoviários (DGTR) e Subintendente da Polícia Naciona, Dr. José João de Pina afirmou: “Nos ‘últimos dez anos morreram nas estradas de Cabo Verde cerca de 700 pessoas (média de 70 mortos por ano, com excepção de 2012 em que houve 50 mortos) e cerca de um milhar de víitimas com ferimentos leves e/ ou graves, (uma média de 1.000 feridos por ano); só em 2012 houve 1026 feridos. “É permente a necessidade de investir no sistema de segurança rodoviária pois que os acidentes, seja por falha humana, por incapacidade das infraestruturas rodoviárias ou por deficiência técnica dos veículos, ocorrem a um ritmo e em número demasiado elevado para serem incógnitas”.

O Dr. José João de Pina apelou igualmente para a envolvência de todos e uma boa articulação institucional em busca de soluções e materialização de acções eficazes que possam promover a mudança de comportamentos, quer dos utentes da via pública, quer das instituições públicas e privadas, visando amenizar a dramática realidade do trânsito em Cabo Verde e no Mundo.

Em representação do Escritório da OMS, o Sr. Justiniano Mendonça (HIP), felicitou o engajamento das autoridades nacionais nesta matéria e todo o trabalho que tem vindo a ser realizado conjuntamente, apelando para a coordenação dos esforços e o reforço da parceria multisectorial (organizações da sociedade civil, empresas e líderes comunitários) para se atingir os objectivos almejados. A terminar, manifestou-se seguro de todo o apoio técnico indispensável da OMS.

A conferência contou com as seguintes apresentações em “Power-Point”: i) “Sinistralidade rodoviária – Um problema de Saúde pública”, apresentado pela Dra. Vera Andrade, EPID/OMS, ii) Apresentação do “Relatório Nacional sobre o estado da segurança rodoviária”, pela Dra. Sandra Rodrigues, Coordenadora Nacional do Projecto, iii) Apresentação do “Plano Estratégico de Segurança Rodoviária 2013 – 2016”, pelo Eng. António Soares, e a iv) Apresentação da “Década de Acção para a Segurança Rodoviária – Plano de Acção 2011 – 2020”, apresentado pela Dra. Rosilda Monteiro, Directora do Serviço de Segurança Rodoviária e pela Dra. Sandra Rodrigues, Coordenadora Nacional do Projecto.

De salientar que o Plano de Acção visa os seguintes aspectos: i) Criação de um Observatório ii) Base de dados iii) Mega campanha iv) Capacitação técnica v) Reforço de equipamentos de fiscalização vi) Revisão das Leis, o que totaliza cerca de 1 milhão de dólares.

Plano Nacional de Segurança Rodoviária 2013 - 2016

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