O projeto do Fundo Fiduciário II do Codex Alimentarius foi lançado no dia 14 de Agosto, num atelier que incluiu a tomada de posse da nova Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA) de Cabo Verde que reforçará a implementação das orientações e a participação de Cabo Verde no Codex Alimentarius, um mecanismo de codificação alimentar criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO). 

Durante a ato de abertura do atelier, o Ministro da Saúde e Segurança Social, Arlindo do Rosário, salientou que é essencial que Cabo Verde invista na segurança sanitária dos alimentos e para isto deve reforçar a participação no Codex Alimentarius, pois “trata-se de um instrumento valioso para um país como o nosso, que importa mais do 80% dos alimentos que consome e que deve garantir a necessária segurança sanitária, mas que também como membro da Organização Mundial do Comércio, tem necessidade de ver os seus interesses defendidos de forma fundamentada, consistente e permanente para criar um ambiente favorável à exportação dos seus produtos, alargando as trocas comerciais, com o consequente impacto na economia”.

Cabo Verde é membro do Codex Alimentarius desde 1981 e isto “permitiu ter importantes ganhos, nomeadamente a publicação que institui a Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA), a instituição e funcionamento do Comité Nacional do Codex Alimentarius, a elaboração e disponibilização do manual de procedimentos da CNCA, a capacitação dos seus membros, e o desenvolvimento de um sítio eletrónico do Codex Nacional” acrescentou o Ministro.

O Encarregado do Escritório da OMS, Tomas Valdez, salientou que as pessoas precisam ter acesso a alimentos seguros e é o dever das entidades nacionais garantir a inocuidade dos alimentos para proteger a saúde dos consumidores e assegurar as boas práticas no comércio dos alimentos.  “As dietas não saudáveis, os alimentos não salubres e a má-nutrição, em todas as suas formas, tanto subnutrição como obesidade, respondem por um terço das mortes que ocorrem a nível global”, acrescentou.

Conforme o Encarregado da OMS, como forma de chamar a atenção, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou o Dia Mundial dos Alimentos Seguros, a se celebrar cada 7 de Junho, e proclamou a Década de Ação das Nações Unidas sobre a Nutrição, para promover a coerência e as ações inovadoras para todo o sistema alimentar. “A nível global, a OMS e a FAO têm trabalhado lado a lado neste processo, produzindo conjuntamente as normas do Codex Alimentarius, como um dos mais importantes bens comuns públicos produzidos por estas duas agências das NU”, concluiu.

A Representante da FAO em Cabo Verde, Ana Laura Touza, frisou que “a utilização de normas alimentares nacionais em todo o mundo ajuda a reduzir os custos comerciais, tornando o comércio mais transparente e eficiente, e permitindo também que os alimentos circulem mais facilmente entre os mercados.”

O Fundo Fiduciário do Codex ajuda a fortalecer o sistema nacional de controlo de alimentos e a melhorar a segurança alimentar, algo que “é particularmente útil e necessário em África, onde vários países enfrentam desafios para o desenvolvimento e a aplicação das suas normas alimentares”, defendeu a Representante.

O Presidente do Conselho de Administração da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), Eduardo Tavares, sublinhou a importância deste Projeto para a sua instituição, assim como da constituição CNCA, convidando a todos os membros a “se juntar a nós e colaborar com ideias e críticas construtivas, pois a mobilização de todos os atores é fundamental para este projeto, cujas ações irão beneficiar a saúde de todas as populações de Cabo Verde”.

A OMS e a FAO criaram o Fundo Fiduciário, como mecanismo para apoiar a implementação do Codex Alimentarius a nível global através das Comissões Nacionais dos países. Este Fundo parte da resposta da OMS e a FAO para garantir que os países em desenvolvimento se envolvam nas atividades do Codex, incluindo a participação nas reuniões do Codex e nas ações formativas, e na preparação e apresentação de relatórios e dados técnicos e científicos com os trabalhos do Codex. 

O Fundo apoia atualmente 14 países no desenvolvimento de atividades com vista a implementação do Codex. Este número será ampliado através da 4ª ronda, aberta a partir de 15 de Agosto de 2019, conforme anunciado pelo Diretor Geral da OMS, Dr. Tedros, durante a 42ª sessão da Comissão do Codex Alimentarius que teve lugar no passado mês de Julho. 

Cabo Verde passa a ser beneficiário do Fundo Fiduciário II do Codex Alimentarius através do projeto lançado hoje que visa apoiar a reorganização das estruturas nacionais do Codex e a sua dotação de ferramentas e instrumentos que permitam a melhoria do seu nível de desempenho, e o reconhecimento e apropriação das atividades pelas instituições e parceiros.

Este projeto é singularmente importante para Cabo Verde, tendo em conta o processo de transição epidemiológica que experimenta o país, com o duplo fardo de um crescente aumento das doenças crónicas não transmissíveis e ainda uma importante prevalência de doenças transmissíveis, incluindo as transmitidas pelos alimentos contaminados. Uma alimentação não equilibrada constitui ainda um fator de risco principal em muitas doenças crónicas de carater cardiovascular, metabólico ou oncológico.

Com a tomada de posse dos novos membros da CNCA, pretende-se que este órgão consultivo possa fornecer ao Governo informações relevantes dos sistemas de gestão para alimentos seguros do ponto de vista sanitário e as possíveis medidas a serem instituídas, com base numa análise das suas implicações económicas e sanitárias. A CNCA irá trabalhar sobretudo na atualização do quadro legal e institucional, no reforço da inspeção sanitária dos alimentos, dos serviços de apoio laboratorial na aprovação e estabelecimento de normas nacionais sobre os alimentos, e na educação dos consumidores.