Cabo Verde completou a fase final da Avaliação Externa Conjunta (JEE) das capacidades essenciais de implementação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI-2005). O relatório final apresentado pela equipa internacional de peritos será restituído ao país para validação e posteriormente partilhado com a Organização Mundial da Saúde (OMS) para a sua publicação final e divulgação.

As recomendações saídas do JEE e que constarão no referido relatório, servirão de base para a elaboração do Plano Nacional de Segurança Sanitária (NAPHS – National Action Plan for Health Security). 

A segunda fase da Avaliação Externa Conjunta, decorreu de 04 a 08 de Novembro do corrente ano, na Cidade da Praia e contou com a participação de treze peritos internacionais, convidados pela OMS que, juntamente com a equipa nacional, analisaram o relatório de autoavaliação e discutiram a classificação final das dezanove áreas técnicas do instrumento de avaliação. De forma a subsidiar o relatório de avaliação externa, a equipa internacional efetuou visitas de terreno à algumas Instituições com responsabilidades no âmbito do RSI-2005, na Praia e no Sal

Durante a cerimonia de abertura, o Diretor Nacional da Saúde, Dr. Artur Correia, destacou na sua apresentação a grande importância desta avaliação no contexto dum país insular, pois “precisamos estar sempre alerta das questões que ponham em risco a saúde pública e com esta avaliação iremos a ganhar na resposta e vigilância aos riscos da saúde.”

“A regionalização da saúde, incluindo uma administração própria com uma abordagem de gestão participativa e a implantação da telemedicina em CV com teleformações, sessões clínicas e consultas a distância têm contribuído fortemente para a diminuição da iniquidade no acesso à saúde. Existem ainda mecanismos para garantir a participação das comunidades da saúde, de carater multissetorial como são o conselho nacional da saúde, as comissões municipais de saúde e associações mutualistas”, frisou o Diretor. 

A Encarregada do Escritório da OMS em Cabo Verde, Dra. Edith Pereira, reconheceu o percurso do país até a presenta data e o engajamento de todas as Instituições, mostrando a satisfação em receber os peritos internacionais onde em conjunto com a equipa Nacional irão discutir todos os processos que integraram a autoavaliação.

“É uma avaliação que tem caracter voluntária, multissectorial, de transparência e abertura na partilha de dados e informações, e na divulgação pública de relatórios. As prioridades saídas desta avaliação externa irão resultar num Plano de ação nacional, que irá garantir prontidão operacional do país perante uma situação de emergência”, salientou a Encarregada.

O Líder da missão, Dr. Ricardo Mexia, explicou os objetivos e metodologia das discussões técnicas do atelier à plateia composta por mais de 30 técnicos responsáveis de cada área do RSI-2005.

O técnico responsável de emergências do Escritório Regional para África, Roland Wango, considera que o processo de avaliação externa conjunta (JEE) em Cabo Verde está avançando bem e salientou que o governo de Cabo Verde fez disto uma prioridade. “A OMS aprecia esse compromisso e continuará a apoiar os esforços do governo para melhorar a segurança da saúde do povo de Cabo Verde e promover um sistema de saúde capaz de prevenir surtos, detetar oportunamente potenciais epidemias, e resiliente para responder e recuperar-se das emergências de saúde pública.”

A cerimonia de encerramento foi presidida pelo Sr. Ministro da Saúde e da Segurança Social, Dr. Arlindo do Rosário, onde o líder da equipa internacional apresentou o Sumario Executivo do Relatório da Avaliação Externa Conjunta.

A JEE é um dos instrumentos da OMS para avaliação da implementação do RSI (2005), pelos Estados-Parte e que permite, na perspetiva One Health, a identificação de boas praticas e também de oportunidades de melhoria para o cumprimento do referido regulamento, tendo em conta as 19 áreas técnicas do referido regulamento - 1 – Legislação nacional, politica e financiamento, 2 – Comunicação, coordenação e promoção do RSI, 3- Resistência antimicrobiana, 4- Zoonoses, 5- Segurança sanitária dos alimentos, 6- Biossegurança, 7- Vacinação, 8 – Sistema nacional de laboratório, 9 – Vigilância, 10- Notificação, 11- Desenvolvimento dos profissionais, 12 – Preparação para resposta a situações de emergências, 13 – Operações de resposta a emergências, 14 – Ligação entre as autoridades de saúde pública e forças de segurança, 15 – Contramedidas médicas e destacamento de pessoal, 16 – Comunicação de risco, 17- Pontos de entrada, 18 – Eventos químicos e 19 – Emergências radiológicas.

Trata-se de um processo de avaliação voluntário, colaborativo e multissetorial, que compreende uma fase de autoavaliação seguida da avaliação externa conjunta.

Esta avaliação partiu da manifestação de interesse por parte de Cabo Verde para a sua realização. A primeira fase, fase de autoavaliação, decorreu de Setembro a Outubro de 2019 e foi levada a cabo por uma equipa nacional constituída por profissionais do sector da saúde humana, saúde animal, saúde ambiental e dos pontos de entrada (Portos e Aeroportos) e outras partes interessadas, que analisaram as capacidades do país tendo em conta as dezanove áreas técnicas do RSI-2005 e produziram o relatório de autoavaliação.

O RSI-2005 é um instrumento chave do país para garantir a segurança sanitária nacional e internacional, perante eventos reais ou potenciais, de saúde pública, assumindo assim a responsabilidade de desenvolver e implementar as capacidades essenciais do referido regulamento relativamente à prevenção, preparação e resposta às emergências de saúde pública, quer a nível dos sectores da saúde humana, animal e ambiental, abrangendo os pontos de entrada e os perigos relacionados com eventos de origem química e radiológica.